Documentação necessária para homologação - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

ATENÇÃO SENHORES EMPREGADORES

O preposto da empresa, no ato da rescisão de contrato de trabalho, DEVERÁ apresentar TODOS os documentos abaixo arrolados, sem os quais NÃO será procedida a homologação!

1 - Ficha de registro do empregado;

2 - Carteira de trabalho com a(s) devida(s) baixa(s) e atualizações (contribuição sindical, alterações de salário, registro de férias, e outras procedentes);

3 - CINCO (5) vias do Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho;

4 - Carta do Preposto;

5 - Convenção Coletiva de Trabalho;

6 - Comunicado de dispensa (Termo de Aviso Prévio);

7 - Exame médico demissional (OBS: VALIDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO - 135 DIAS para empresas GRAU DE RISCO 1 e 2; 90 DIAS para empresas GRAU DE RISCO 3 e 4 - Norma Regulamentadora - NR 4);

8 - Comprovante de pagamento da rescisão;

9 - Extrato de FGTS para fins rescisórios;

10 - Comprovante de pagamento da multa sobre FGTS;

11 - Demonstrativo do recolhimento de FGTS do trabalhador;

12 - Chave de identificação para saque do FGTS + Multa;

13 - Requerimento de Seguro Desemprego devidamente preenchido.